A Câmara Municipal de Osasco deu início, nesta terça-feira (4), ao processo de discussão e votação do Projeto de Lei 127/2023 que deve beneficiar a comunidade surda do município.

Aprovada em primeiro turno, a proposta autoriza a permanência de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas maternidades e estabelecimentos hospitalares públicos e privados de Osasco.

Segundo o autor do projeto, vereador Michel Figueredo (PSDB), o objetivo é que o acesso dos intérpretes de LIBRAS garanta a comunicação entre pacientes surdos e a equipe de atendimento médico nesses estabelecimentos.

“A presença de tradutor e intérprete de LIBRAS nos atendimentos é essencial para garantir que os pacientes com deficiência possam expressar suas necessidades e compreender os diagnósticos e tratamentos oferecidos sendo um passo crucial para garantir que o direito linguístico desses indivíduos seja respeitado e que eles possam receber cuidados de saúde adequados”, explica o vereador, na justificativa do projeto.

Ainda de acordo com Michel Figueredo, o uso da linguagem de sinais é reconhecido por lei em todo o Brasil. No entanto, o uso de intérpretes de LIBRAS ainda não é uma política pública uniforme no país.

Diante dessa realidade, o parlamentar acredita ser “necessária e de suma importância” a construção de políticas públicas que assistam as pessoas com deficiência de modo humanizado, como é o caso do uso dos intérpretes.

O projeto estipula que os pacientes ou responsáveis poderão escolher os profissionais que farão a comunicação entre paciente e equipe médica. Além disso, a permanência do profissional de LIBRAS não exclui o direito do paciente a um acompanhante.

Antes de ser encaminhado ao Executivo para sanção, o projeto deve passar por nova votação na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira (6).